16 de dezembro
16 de dezembro, Dia do Reservista: o que é e para que serve
O Dia do Reservista é comemorado em 16 de dezembro e homenageia os brasileiros que cumpriram o serviço militar e foram licenciados para a reserva — permanecendo, em tese, disponíveis para convocação em caso de necessidade.
Quem é reservista
Quem serviu e foi licenciado ao fim do tempo de incorporação, recebendo o Certificado de Reservista.
Quem recebe CDI
Quem se alistou mas não foi incorporado — a maioria dos convocados, por excesso de contingente.
Vale para os dois
Ambos comprovam estar em dia com o serviço militar, exigência para vários atos civis.
Como funciona o serviço militar no Brasil
O alistamento é obrigatório para os homens brasileiros no ano em que completam 18 anos, entre 1º de janeiro e 30 de junho, na Junta de Serviço Militar do município ou pelo sistema de alistamento on-line. Mulheres não são obrigadas, mas podem ingressar de forma voluntária em carreiras das Forças Armadas.
Depois do alistamento vem a seleção. Como o número de alistados é muito maior do que o de vagas, a maior parte é dispensada por excesso de contingente e recebe o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Quem é selecionado serve normalmente por doze meses e, ao ser licenciado, recebe o Certificado de Reservista, que traz a categoria da reserva — de 1ª ou de 2ª —, conforme o tipo de instrução cumprida.
Onde o documento é exigido
A Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) relaciona os atos que dependem da prova de quitação com o serviço militar. É a razão pela qual o certificado, guardado numa gaveta por anos, reaparece em momentos decisivos:
| Situação | Observação |
|---|---|
| Posse em cargo público | Exigida na fase de documentação de concursos, em órgãos federais, estaduais e municipais |
| Passaporte | Comprovação pedida a homens em idade de obrigação militar |
| Matrícula em ensino oficial | Estabelecimentos oficiais ou reconhecidos podem exigir a apresentação |
| Contratos com o poder público | Assinatura de contrato ou recebimento de valores de órgão público |
| Registro profissional | Inscrição em conselhos e emissão de determinados documentos |
A obrigação militar não é vitalícia: ela se encerra no fim do ano em que o cidadão completa 45 anos. A partir daí, a comprovação deixa de ser exigível. Quem perdeu o documento pode pedir segunda via na Junta de Serviço Militar do município ou nos canais digitais do serviço militar.
Prazos e procedimentos de alistamento e de segunda via são definidos pelo serviço militar. Confirme na Junta de Serviço Militar da sua cidade.
Como a data é marcada
Organizações militares realizam formaturas e entregam certificados a quem está sendo licenciado, no fim do ciclo anual de incorporação. Tiros de guerra e juntas municipais promovem solenidades, e associações de reservistas organizam encontros de turma.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia do Reservista?
O Dia do Reservista é comemorado em 16 de dezembro. A data integra o calendário militar brasileiro e homenageia quem prestou o serviço militar e passou para a reserva, continuando disponível para convocação.
Qual a diferença entre Certificado de Reservista e CDI?
O Certificado de Reservista é entregue a quem serviu e foi licenciado ao fim do período de incorporação. O Certificado de Dispensa de Incorporação, o CDI, vai para quem se alistou mas não foi incorporado. Os dois comprovam que a pessoa está em dia com o serviço militar.
Para que serve o certificado militar na prática?
A Lei do Serviço Militar exige a comprovação de quitação para atos como tomar posse em cargo público, obter passaporte, matricular-se em estabelecimento de ensino oficial e firmar contrato com o poder público.