8 de dezembro
Dia da Justiça
O Dia da Justiça é comemorado em 8 de dezembro, data instituída em 1940. É um feriado forense: os tribunais brasileiros suspendem o expediente e os prazos processuais, ainda que o restante do país trabalhe normalmente.
Desde 1940
A data foi criada para homenagear o Poder Judiciário e quem trabalha na prestação jurisdicional.
Feriado forense
Vale para fóruns e tribunais: sem expediente e com prazos suspensos.
Não é feriado geral
Comércio, bancos e empresas seguem abertos, exceto onde há feriado municipal em 8 de dezembro.
A origem da data
O Dia da Justiça foi instituído em 1940 e passou a integrar o calendário oficial do Judiciário brasileiro. A escolha do 8 de dezembro tem raiz na tradição católica — é também o dia de Nossa Senhora da Conceição, devoção antiga entre juristas e presente na simbologia de tribunais e faculdades de direito do país. Com o tempo, a data se firmou como marco institucional: é quando muitos tribunais entregam medalhas de mérito judiciário, promovem sessões solenes e homenageiam magistrados, servidores e advogados.
O que é feriado forense
Feriado forense é o dia em que não há expediente no Poder Judiciário. Isso produz dois efeitos práticos: nenhum ato processual ordinário é praticado e os prazos não correm. Um prazo que terminaria em 8 de dezembro passa a vencer no primeiro dia útil seguinte com expediente forense. A regra vale mesmo em cidades onde a data não é feriado civil e o comércio abre normalmente.
| Serviço | Em 8 de dezembro |
|---|---|
| Fóruns e tribunais | Sem expediente em todo o país |
| Prazos processuais | Suspensos; vencimento adiado para o próximo dia útil forense |
| Plantão judiciário | Funciona, para medidas urgentes como habeas corpus e liminares |
| Peticionamento eletrônico | Os sistemas seguem no ar, mas o ato é considerado praticado no dia útil seguinte |
| Comércio e bancos | Abertos, exceto onde há feriado municipal pela padroeira |
Cada tribunal publica o próprio calendário anual de feriados e suspensão de prazos. Antes de contar com a prorrogação, consulte a portaria do tribunal em que o processo tramita.
Dezembro no Judiciário
O 8 de dezembro abre um mês atípico para quem trabalha com processos. Perto do fim do ano, os tribunais encerram as sessões ordinárias, e a partir do dia 20 começa o período tradicional de suspensão de prazos que se estende até o início de janeiro, com atendimento restrito a plantões e a matérias urgentes. Por isso, dezembro concentra corrida por petições na primeira quinzena e movimento reduzido na segunda.
O que a data celebra
Mais do que uma folga funcional, a data serve de balanço institucional. É quando corregedorias e conselhos divulgam números de produtividade, tribunais lançam relatórios anuais e entidades de classe discutem acesso à justiça — tema que, no Brasil, envolve defensorias públicas, juizados especiais, mediação e conciliação, e o esforço de reduzir o tempo de tramitação dos processos.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Justiça?
Em 8 de dezembro, data instituída em 1940. É feriado forense: os tribunais suspendem o expediente e os prazos processuais, mesmo onde a população trabalha normalmente.
O Dia da Justiça é feriado?
Não é feriado nacional para a população em geral. É feriado forense, ou seja, vale para o Poder Judiciário: fóruns e tribunais não funcionam e os prazos ficam suspensos.
O que acontece com um prazo que venceria em 8 de dezembro?
Como o dia é feriado forense, o prazo não corre e o vencimento é empurrado para o primeiro dia útil seguinte de expediente forense. Plantões judiciários continuam atendendo medidas urgentes.