11 de dezembro
11 de dezembro, Dia do Engenheiro no Brasil
O Dia do Engenheiro é comemorado em 11 de dezembro, data do decreto de 1933 que regulamentou o exercício da profissão no país e criou o sistema de conselhos que fiscaliza a atividade até hoje.
Origem
O Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que organizou o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor.
Registro
Obrigatório no CREA do estado; o Confea coordena o sistema em âmbito nacional.
Documento-chave
A ART — Anotação de Responsabilidade Técnica — vincula cada projeto ou obra a um profissional identificado.
Da data ao sistema profissional
Antes de 1933 não havia no Brasil regra federal única sobre quem podia assinar um projeto de ponte, uma instalação elétrica ou o levantamento de um terreno. O decreto daquele ano fixou requisitos de formação, definiu atribuições e abriu caminho para os conselhos regionais. A regulamentação em vigor hoje é a Lei nº 5.194/1966, que trata do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e detalha as competências de cada uma.
Os arquitetos deixaram o sistema em 2010, com a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo pela Lei nº 12.378/2010, e passaram a ter data própria — o Dia do Arquiteto, em 15 de dezembro.
As grandes áreas da engenharia
| Modalidade | Exemplos de atuação |
|---|---|
| Civil | Estruturas, fundações, saneamento, estradas, edificações, orçamento e fiscalização de obra |
| Elétrica | Geração, transmissão e distribuição de energia, instalações prediais, automação, eletrônica e telecomunicações |
| Mecânica e metalúrgica | Máquinas, motores, climatização, manutenção industrial, materiais e processos de fabricação |
| Química | Processos industriais, alimentos, petróleo e derivados, tratamento de efluentes |
| Geologia e minas | Prospecção, lavra, barragens de rejeito, estabilidade de taludes |
| Agronomia | Manejo de solo e de cultura, irrigação, defensivos, projetos agropecuários |
A rotina real, em qualquer dessas áreas, mistura escritório e campo: cálculo e dimensionamento, elaboração de memoriais e plantas, orçamento, compatibilização de projetos, visita de obra, laudos e perícias, ensaios de materiais e acompanhamento de normas técnicas. A assinatura do engenheiro não é formalidade — é ela que responde tecnicamente pelo que foi projetado ou executado.
Como a data é marcada
Os conselhos regionais promovem sessões solenes, entrega de medalhas e homenagens a profissionais com longa carreira; algumas seccionais aproveitam para lançar campanhas sobre exercício ilegal da profissão e sobre a importância do responsável técnico em reformas e construções. Nas universidades, dezembro coincide com as colações de grau, e a data acaba somada às formaturas das novas turmas. Associações e sindicatos organizam encontros técnicos e confraternizações de fim de ano.
Perguntas frequentes
Por que o Dia do Engenheiro é 11 de dezembro?
Porque em 11 de dezembro de 1933 foi assinado o Decreto nº 23.569, que regulamentou o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor no Brasil e deu origem ao sistema de conselhos profissionais da área.
O que é preciso para trabalhar como engenheiro no Brasil?
Diploma de curso superior de engenharia reconhecido e registro no CREA do estado onde se atua. Cada serviço técnico executado é vinculado a uma Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, que identifica o responsável pela obra ou pelo projeto.
Arquiteto também comemora em 11 de dezembro?
Historicamente sim, porque o decreto de 1933 tratava das duas profissões. Desde a criação do conselho próprio dos arquitetos e urbanistas, em 2010, a categoria passou a marcar sua data em 15 de dezembro.